Artigo · Direito Odontológico

Resposta rápida
O dentista pode divulgar seu trabalho, mas dentro de regras éticas definidas pelo Conselho Federal de Odontologia. Não pode prometer resultados, fazer sensacionalismo, divulgar preços de forma promocional ou expor pacientes sem autorização. Instagram, TikTok e WhatsApp contam como publicidade, e o CRO fiscaliza.
As redes sociais são hoje a principal vitrine do consultório. Mas muitos dentistas são denunciados no conselho justamente por conteúdos que pareciam inofensivos, como um "antes e depois" ou uma promoção de clareamento.
Onde estão as regras?
A publicidade está prevista no Código de Ética Odontológica (Resolução CFO 118/2012) e detalhada em resolução específica do CFO sobre o tema, que já passou por atualizações recentes. Como o conselho vem revisando suas normas, é essencial conferir a versão em vigor antes de publicar qualquer campanha.
A lógica geral é simples: a publicidade deve informar e orientar, e não atrair pacientes por meio de promessas, pressão ou concorrência agressiva.
O que normalmente é permitido
- nome do profissional, número de inscrição no CRO e especialidade, quando registrada;
- endereço, telefone e horário de atendimento;
- conteúdos educativos sobre saúde bucal;
- descrição dos serviços oferecidos de forma objetiva;
- fotos da estrutura da clínica;
- divulgação de títulos e cursos reais e comprováveis.
O que costuma gerar problema
- Promessa de resultado: frases como "sorriso perfeito garantido".
- Preços e promoções: divulgar valores, descontos, sorteios ou condições de pagamento como chamariz.
- Antes e depois: imagens de pacientes podem ser restritas ou proibidas, dependendo da forma e do contexto, e exigem autorização expressa.
- Sensacionalismo: linguagem exagerada, autopromoção e comparação com outros colegas.
- Divulgar especialidade sem registro no CRO.
- Exposição do paciente: fotos, vídeos ou depoimentos sem consentimento.
- Uso de técnicas ou aparelhos como diferencial exclusivo, quando isso não for verdadeiro.
Redes sociais: onde mais ocorrem as denúncias
Stories, reels, lives e até comentários respondidos pelo profissional contam como publicidade. O CRO pode agir de ofício ao encontrar conteúdo irregular, e concorrentes ou pacientes também podem denunciar.
Atenção também aos perfis de influenciadores que divulgam a clínica: o dentista pode responder pelo conteúdo, mesmo que ele não tenha sido produzido por ele.
Imagem do paciente e proteção de dados
Além da ética odontológica, há a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), que trata dados de saúde como sensíveis. Postar foto de paciente exige autorização clara, específica e por escrito, e o paciente pode mudar de ideia. Sem isso, o dentista fica sujeito a processo ético e também a ação de indenização.
Quais são as consequências?
A publicidade irregular pode gerar processo ético no CRO, com penalidades que vão da advertência confidencial até a cassação do exercício profissional, conforme a gravidade e os antecedentes. Podem ocorrer ainda ações de indenização e reclamações por propaganda enganosa com base no Código de Defesa do Consumidor.
Erros mais comuns
- postar promoções como "clareamento por R$ X só hoje";
- publicar antes e depois sem autorização;
- usar título de especialista sem registro;
- repostar conteúdo de terceiros sem conferir se está dentro das regras;
- contratar agência de marketing sem avisar sobre as limitações éticas;
- ignorar notificação do CRO pedindo a retirada de uma postagem.
O que fazer passo a passo
- Revise seu perfil e seu site e liste tudo o que possa ser promessa, preço ou imagem de paciente.
- Retire ou ajuste o que estiver irregular, guardando cópia do que foi alterado.
- Tenha autorização por escrito para qualquer uso de imagem de paciente.
- Oriente a agência ou o social media sobre as regras do CFO.
- Se for notificado pelo CRO, não ignore o prazo e procure orientação jurídica.
- Padronize o que a clínica pode ou não postar.
Como prevenir
Crie um guia simples de publicidade para a clínica, com exemplos do que pode e não pode ser publicado. Revise o conteúdo antes de impulsionar anúncios e acompanhe as mudanças nas normas do CFO.
Perguntas frequentes
01Posso postar foto de antes e depois?
Depende das regras em vigor e da forma de apresentação. Em qualquer caso, é preciso autorização expressa do paciente. Confira a norma atual antes.
02Posso falar de preços?
A divulgação de valores com caráter promocional costuma ser vedada. Vale conferir a regra em vigor.
03Posso divulgar depoimentos de pacientes?
Há restrições. Analise antes de publicar.
04Perfil pessoal também é fiscalizado?
Pode ser, quando houver divulgação profissional.
05O CRO pode me punir sem denúncia?
Sim. O conselho pode abrir procedimento de ofício.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise do seu caso por um advogado. A legislação e as normas podem ser atualizadas, por isso confira sempre a versão em vigor.






