Artigo · Direito Odontológico

Por Luiz Fernando Neves 4 min de leitura

Fui processado por erro odontológico: o que fazer e como me defender?

Resposta rápida

Não deixe o prazo da citação passar e procure um advogado o quanto antes. A responsabilidade pessoal do dentista, em regra, depende da comprovação de culpa, mas em tratamentos estéticos a discussão costuma girar em torno do resultado prometido. Prontuário, orçamento, consentimento e perícia são as provas mais importantes.

Ser citado em uma ação de indenização por suposto erro odontológico é um momento difícil, mas processo não significa condenação. Muitos casos são decididos pela prova técnica e pela documentação. Veja como funciona.

O dentista responde por qualquer resultado insatisfatório?

Não. O Código de Defesa do Consumidor prevê que a responsabilidade pessoal dos profissionais liberais é apurada mediante verificação de culpa. Ou seja, o paciente precisa demonstrar que houve falha na conduta (negligência, imprudência ou imperícia) e que ela causou o dano.

Obrigação de meio ou de resultado?

Essa distinção pesa muito nos processos:

  • Tratamentos terapêuticos (como tratamento de canal, periodontia e cirurgias), em regra, são tratados como obrigação de meio: o dentista deve empregar a técnica adequada, sem garantir o resultado.
  • Tratamentos estéticos (como lentes de contato dental, clareamento e algumas ortodontias estéticas) costumam ser discutidos pelos tribunais como obrigação de resultado, o que facilita a prova da falha quando o resultado combinado não é alcançado.

Por isso, o que foi explicado, prometido e documentado antes do tratamento é tão importante.

Situações mais comuns nos processos

  • implantes que não osseointegram ou têm complicações;
  • fratura de instrumento ou dor persistente após tratamento endodôntico;
  • lesões nervosas e parestesia após extrações;
  • próteses e lentes que não agradam ao paciente ou apresentam falhas;
  • ortodontia com resultado diferente do esperado ou abandono do tratamento;
  • intercorrências com anestesia e sedação.

Nem toda intercorrência é erro. Uma complicação conhecida, informada ao paciente e tratada adequadamente pode não gerar responsabilidade.

O que o paciente pode pedir?

  • reembolso dos valores pagos e custo de refazer o tratamento;
  • danos materiais, como despesas e perda de renda;
  • danos morais;
  • danos estéticos, quando há sequela visível.

O mesmo fato também pode levar a processo ético no CRO.

Quais provas fazem diferença?

  • Prontuário completo e atualizado, com anamnese, diagnóstico, plano de tratamento e evolução;
  • Radiografias, tomografias e fotos antes, durante e depois;
  • Orçamento e plano de tratamento assinados;
  • Termo de consentimento informado, específico para o procedimento;
  • Perícia odontológica judicial, que costuma ser decisiva;
  • Assistente técnico, um cirurgião-dentista indicado pela defesa;
  • Registros de faltas e abandono do paciente, quando houver.

Quanto tempo o paciente tem para processar?

Nas relações de consumo, o prazo costuma ser de cinco anos, contados do conhecimento do dano e de sua autoria. Em algumas situações, o prazo pode variar. Por isso, a guarda de documentos por longo prazo é essencial.

O que fazer passo a passo

  1. Confira o prazo da citação. A contestação tem prazo curto, em regra de 15 dias úteis.
  2. Procure um advogado especialista. Ele analisa o caso e a estratégia, inclusive em relação à clínica e a outros profissionais envolvidos.
  3. Avise o seguro de responsabilidade civil, se houver, dentro do prazo do contrato.
  4. Reúna todos os documentos. Prontuário, exames, imagens, termos, orçamento, recibos e mensagens.
  5. Não altere o prontuário. Qualquer mudança posterior pode ser interpretada como tentativa de ocultar fatos.
  6. Evite contato direto com o paciente sobre o caso, sem orientação.
  7. Defina o assistente técnico para a perícia.

Como prevenir

A maior parte da defesa é construída antes do problema: prontuário claro, orçamento detalhado, consentimento específico, registro das orientações, controle de faltas e contratos revisados com a clínica e os profissionais parceiros. A assessoria jurídica preventiva ajuda a organizar tudo isso.

Perguntas frequentes

01Se o paciente não gostou do resultado, sou obrigado a refazer ou devolver?

Depende. Em tratamentos estéticos, o que foi combinado pesa muito. Avalie o caso com seu advogado antes de qualquer decisão ou acordo.

02Posso ser processado junto com a clínica?

Sim. É comum o paciente processar o dentista e a clínica ou a rede no mesmo processo. A defesa precisa avaliar a posição de cada um.

03O seguro de responsabilidade civil cobre tudo?

Depende da apólice: limites, exclusões e prazos de aviso variam. Revise o contrato antes de precisar.

04O paciente abandonou o tratamento. Isso me protege?

Pode ajudar, se estiver bem documentado, com registro de faltas e de orientações. Mas cada caso é analisado individualmente.

05Vale fazer acordo?

Pode ser uma boa estratégia em alguns casos, mas a decisão depende da prova, do risco e do valor.

06Posso corrigir o prontuário depois da citação?

Não. Evite qualquer alteração. Se for necessário registrar algo, procure orientação jurídica antes.

Se você foi citado em uma ação por suposto erro odontológico ou quer revisar a sua documentação para se proteger, vale agir cedo. Entre em contato, agende uma consulta e tire suas dúvidas. Também atendemos com assessoria jurídica preventiva para dentistas e clínicas odontológicas.

Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise do seu caso por um advogado. A legislação e as normas podem ser atualizadas, por isso confira sempre a versão em vigor.

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