Artigo · Direito Odontológico

Por Luiz Fernando Neves 3 min de leitura

Fui denunciado no CRO: o que fazer no processo ético odontológico?

Resposta rápida

Não ignore a notificação do CRO. Leia o prazo informado, procure um advogado e reúna o prontuário e os documentos do caso. O processo ético odontológico tramita em sigilo, garante ampla defesa e pode terminar em arquivamento ou em penalidades que vão da advertência confidencial à cassação.

Receber uma notificação do Conselho Regional de Odontologia assusta qualquer cirurgião-dentista. A boa notícia é que o processo ético tem regras, direito de defesa e etapas bem definidas. Quem se organiza desde o início tem muito mais chance de se defender bem.

Como começa o processo?

O processo ético odontológico pode ser aberto pelo presidente do CRO, de ofício ou a partir de uma representação ou denúncia, depois de um parecer inicial da Comissão de Ética, que aponta o enquadramento da conduta no Código de Ética Odontológica (Resolução CFO 118/2012). A denúncia pode vir de paciente, de outro profissional, de operadora ou da própria fiscalização do conselho, inclusive por conteúdos publicados em redes sociais.

Quais são as etapas?

Em linhas gerais:

  1. Análise inicial: o CRO avalia se há indícios de infração ética.
  2. Notificação do profissional: você é chamado a apresentar defesa dentro do prazo que consta na notificação.
  3. Instrução: produção de provas, como documentos, testemunhas e outras diligências.
  4. Julgamento: pelo plenário do CRO.
  5. Recurso: as decisões dos conselhos regionais podem ser levadas ao Conselho Federal de Odontologia.

O processo tramita em sigilo, o que protege o profissional enquanto não há decisão.

Quais são as penalidades?

As penas estão previstas no artigo 18 da Lei 4.324/1964:

  • advertência confidencial, em aviso reservado;
  • censura confidencial, em aviso reservado;
  • censura pública, em publicação oficial;
  • suspensão do exercício profissional por até 30 dias;
  • cassação do exercício profissional.

A penalidade depende da gravidade da conduta, do dano e dos antecedentes do profissional.

Processo ético e ação judicial são independentes

O mesmo fato pode gerar processo ético, ação de indenização e até apuração criminal. As esferas são independentes, e o que é dito em uma pode ser usado em outra. Por isso, a defesa precisa ser planejada de forma integrada.

Erros mais comuns do dentista denunciado

  • perder o prazo de defesa ou subestimar a notificação;
  • apresentar defesa genérica, sem provas;
  • procurar o paciente para “resolver” sem orientação;
  • alterar ou complementar o prontuário depois da denúncia;
  • comentar o caso em redes sociais ou grupos de mensagens;
  • não guardar radiografias, fotos e termos assinados.

O que fazer passo a passo

  1. Leia a notificação com atenção. Anote prazos e a infração apontada.
  2. Procure um advogado especialista logo no início. A estratégia da primeira resposta costuma pesar até o fim.
  3. Reúna os documentos. Prontuário completo, plano de tratamento, orçamento, termos de consentimento, radiografias, fotos e comunicações.
  4. Não altere nada. Qualquer mudança posterior no prontuário pode ser vista como tentativa de ocultar fatos.
  5. Liste testemunhas. Auxiliares, colegas e outros profissionais que participaram do caso.
  6. Avise o seguro de responsabilidade civil e a clínica, se houver, conforme o contrato.

Como prevenir

A melhor defesa começa antes da denúncia: prontuário completo, termos de consentimento específicos, orçamento claro, publicidade dentro das regras e comunicação cuidadosa com o paciente. A assessoria jurídica preventiva ajuda a revisar esses pontos e a reduzir riscos.

Perguntas frequentes

01Posso ser punido pelo CRO mesmo sem condenação na Justiça?

Sim. As esferas são independentes, e o resultado em uma não vincula automaticamente a outra.

02O processo ético é público?

Em regra, tramita em sigilo. A censura pública, quando aplicada, é divulgada.

03Preciso de advogado?

A defesa pode ser feita pelo próprio profissional, mas um advogado costuma fazer diferença na defesa e na produção de provas.

04Cabe recurso?

Sim. As decisões dos conselhos regionais podem ser recorridas ao Conselho Federal de Odontologia, dentro dos prazos previstos.

05Existe prazo para o CRO punir uma infração?

Existem prazos de prescrição, que variam conforme a norma aplicada. Um advogado pode verificar o seu caso.

06As regras vão mudar?

O CFO anunciou a revisão do Código de Ética e do Código de Processo Ético Odontológico. Por isso, confira sempre a versão em vigor.

Se você recebeu uma notificação do CRO ou quer se prevenir, vale agir cedo. Entre em contato, agende uma consulta e tire suas dúvidas. Também atendemos com assessoria jurídica preventiva para dentistas e clínicas odontológicas.

Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise do seu caso por um advogado. A legislação e as normas podem ser atualizadas, por isso confira sempre a versão em vigor.

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