Artigo · Direito Odontológico

Resposta rápida
Não ignore a notificação do CRO. Leia o prazo informado, procure um advogado e reúna o prontuário e os documentos do caso. O processo ético odontológico tramita em sigilo, garante ampla defesa e pode terminar em arquivamento ou em penalidades que vão da advertência confidencial à cassação.
Receber uma notificação do Conselho Regional de Odontologia assusta qualquer cirurgião-dentista. A boa notícia é que o processo ético tem regras, direito de defesa e etapas bem definidas. Quem se organiza desde o início tem muito mais chance de se defender bem.
Como começa o processo?
O processo ético odontológico pode ser aberto pelo presidente do CRO, de ofício ou a partir de uma representação ou denúncia, depois de um parecer inicial da Comissão de Ética, que aponta o enquadramento da conduta no Código de Ética Odontológica (Resolução CFO 118/2012). A denúncia pode vir de paciente, de outro profissional, de operadora ou da própria fiscalização do conselho, inclusive por conteúdos publicados em redes sociais.
Quais são as etapas?
Em linhas gerais:
- Análise inicial: o CRO avalia se há indícios de infração ética.
- Notificação do profissional: você é chamado a apresentar defesa dentro do prazo que consta na notificação.
- Instrução: produção de provas, como documentos, testemunhas e outras diligências.
- Julgamento: pelo plenário do CRO.
- Recurso: as decisões dos conselhos regionais podem ser levadas ao Conselho Federal de Odontologia.
O processo tramita em sigilo, o que protege o profissional enquanto não há decisão.
Quais são as penalidades?
As penas estão previstas no artigo 18 da Lei 4.324/1964:
- advertência confidencial, em aviso reservado;
- censura confidencial, em aviso reservado;
- censura pública, em publicação oficial;
- suspensão do exercício profissional por até 30 dias;
- cassação do exercício profissional.
A penalidade depende da gravidade da conduta, do dano e dos antecedentes do profissional.
Processo ético e ação judicial são independentes
O mesmo fato pode gerar processo ético, ação de indenização e até apuração criminal. As esferas são independentes, e o que é dito em uma pode ser usado em outra. Por isso, a defesa precisa ser planejada de forma integrada.
Erros mais comuns do dentista denunciado
- perder o prazo de defesa ou subestimar a notificação;
- apresentar defesa genérica, sem provas;
- procurar o paciente para “resolver” sem orientação;
- alterar ou complementar o prontuário depois da denúncia;
- comentar o caso em redes sociais ou grupos de mensagens;
- não guardar radiografias, fotos e termos assinados.
O que fazer passo a passo
- Leia a notificação com atenção. Anote prazos e a infração apontada.
- Procure um advogado especialista logo no início. A estratégia da primeira resposta costuma pesar até o fim.
- Reúna os documentos. Prontuário completo, plano de tratamento, orçamento, termos de consentimento, radiografias, fotos e comunicações.
- Não altere nada. Qualquer mudança posterior no prontuário pode ser vista como tentativa de ocultar fatos.
- Liste testemunhas. Auxiliares, colegas e outros profissionais que participaram do caso.
- Avise o seguro de responsabilidade civil e a clínica, se houver, conforme o contrato.
Como prevenir
A melhor defesa começa antes da denúncia: prontuário completo, termos de consentimento específicos, orçamento claro, publicidade dentro das regras e comunicação cuidadosa com o paciente. A assessoria jurídica preventiva ajuda a revisar esses pontos e a reduzir riscos.
Perguntas frequentes
01Posso ser punido pelo CRO mesmo sem condenação na Justiça?
Sim. As esferas são independentes, e o resultado em uma não vincula automaticamente a outra.
02O processo ético é público?
Em regra, tramita em sigilo. A censura pública, quando aplicada, é divulgada.
03Preciso de advogado?
A defesa pode ser feita pelo próprio profissional, mas um advogado costuma fazer diferença na defesa e na produção de provas.
04Cabe recurso?
Sim. As decisões dos conselhos regionais podem ser recorridas ao Conselho Federal de Odontologia, dentro dos prazos previstos.
05Existe prazo para o CRO punir uma infração?
Existem prazos de prescrição, que variam conforme a norma aplicada. Um advogado pode verificar o seu caso.
06As regras vão mudar?
O CFO anunciou a revisão do Código de Ética e do Código de Processo Ético Odontológico. Por isso, confira sempre a versão em vigor.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise do seu caso por um advogado. A legislação e as normas podem ser atualizadas, por isso confira sempre a versão em vigor.






