Artigo · Direito Odontológico

Resposta rápida
O prontuário odontológico é o registro completo do paciente e do tratamento. Em qualquer conflito, ético ou judicial, ele costuma ser a primeira prova analisada. Um prontuário completo, organizado e atualizado a cada consulta protege o dentista. Um prontuário incompleto pode transformar um bom atendimento em um problema.
Muitos dentistas veem o prontuário como burocracia. Na advocacia, vemos o contrário: ele é o documento que mais decide casos. Quando o profissional precisa se defender, tudo o que não está registrado tende a ser tratado como se não tivesse acontecido.
O que é o prontuário odontológico?
É o conjunto de documentos sobre o paciente: dados pessoais, anamnese (histórico de saúde), exame clínico, diagnóstico, plano de tratamento, evolução de cada atendimento, exames de imagem, receitas e termos assinados. O Código de Ética Odontológica (Resolução CFO 118/2012) trata da obrigação de elaborar e manter o prontuário, de forma legível e atualizada.
O prontuário pertence, em essência, ao paciente, que tem direito de acesso às informações. Ao profissional ou à clínica cabe a guarda e a responsabilidade por mantê-lo seguro.
O que não pode faltar
- Identificação completa do paciente e, se for menor, do responsável.
- Anamnese detalhada: doenças, alergias, medicamentos em uso, cirurgias anteriores.
- Diagnóstico e plano de tratamento, com as alternativas apresentadas.
- Orçamento aprovado pelo paciente.
- Evolução clínica: data, procedimento realizado, materiais usados e intercorrências.
- Exames: radiografias, tomografias, fotos e modelos.
- Termos de consentimento assinados.
- Receitas e atestados emitidos.
- Registro de faltas, remarcações e orientações dadas ao paciente.
Prontuário em papel ou digital?
Os dois são aceitos. O prontuário digital tem vantagens, como organização e backup, mas exige cuidados com segurança. A Lei 13.787/2018 trata da digitalização e do uso de sistemas informatizados para guarda de prontuários, e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) exige proteção especial para dados de saúde, que são considerados sensíveis.
Em termos práticos: use sistema com controle de acesso, faça cópias de segurança e não deixe informações do paciente em aplicativos pessoais sem proteção.
Por quanto tempo guardar?
O prazo de guarda é um ponto que gera dúvida, porque há normas e entendimentos diferentes. A recomendação mais segura é guardar o prontuário por muitos anos, e a Lei 13.787/2018 menciona o prazo mínimo de 20 anos a partir do último registro para prontuários em suporte de papel que não tenham sido digitalizados nos termos da lei. Confira sempre a norma em vigor e as orientações do seu CRO.
Erros mais comuns
- preencher o prontuário apenas no início do tratamento e nunca mais atualizar;
- escrever de forma ilegível ou com siglas que só o próprio profissional entende;
- não registrar intercorrências e orientações dadas;
- guardar radiografias e fotos em local que pode ser perdido;
- deixar o prontuário nas mãos de terceiros sem controle;
- alterar, complementar ou "melhorar" o prontuário depois de uma reclamação ou denúncia.
Esse último erro é o mais grave. Mudanças feitas depois do conflito podem ser vistas como tentativa de ocultar fatos e, em sistemas digitais, ficam registradas com data e hora.
O que fazer ao receber um pedido do paciente ou do CRO
- Não altere nada. Entregue o que existe.
- Faça uma cópia completa antes de qualquer envio.
- Registre a entrega, com data e protocolo.
- Peça orientação jurídica antes de responder a notificações.
- Entregue em formato adequado, evitando enviar apenas parte dos documentos.
Como prevenir
Crie um padrão para a clínica: modelo de anamnese, modelo de evolução e checklist de documentos. Treine a equipe para registrar tudo no mesmo dia. Revise periodicamente se os prontuários estão completos e se os termos estão assinados. Se precisar, estaremos aqui para cuidar de todas essas etapas.
Perguntas frequentes
01O paciente pode pedir cópia do prontuário?
Sim. Ele tem direito de acesso às informações do seu tratamento.
02Posso cobrar pela cópia?
Depende da situação e das normas aplicáveis. Vale pedir orientação antes de impor condições que possam dificultar o acesso.
03Posso corrigir um erro de digitação no prontuário?
Pode, desde que a correção seja transparente, datada e mantenha o registro original visível, nunca apagando o que foi escrito.
04Fotos de WhatsApp valem como prova?
Podem ser usadas, mas é melhor que as informações relevantes estejam no prontuário.
05Se o prontuário estiver incompleto, perdi o caso?
Não necessariamente, mas a defesa fica mais difícil e outras provas precisarão compensar a falha.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise do seu caso por um advogado. A legislação e as normas podem ser atualizadas, por isso confira sempre a versão em vigor.






