Artigo · Direito Médico

Por Luiz Fernando Neves 3 min de leitura

Publicidade médica nas redes sociais: o que o CFM permite e o que proíbe?

Resposta rápida

Desde a Resolução CFM 2.336/2023, o médico pode divulgar seu trabalho nas redes sociais, informar preços de consultas e usar imagens de pacientes em alguns casos, desde que com caráter educativo e autorização. Não pode prometer resultados, usar sensacionalismo ou se apresentar como especialista sem título. Infrações podem gerar processo ético.

As redes sociais são hoje uma das principais vitrines do médico. Mas um post mal pensado pode virar denúncia no CRM. Veja o que mudou e como se proteger.

O que mudou com a nova resolução?

A Resolução CFM 2.336/2023 atualizou as regras de publicidade médica, que eram de 2011. As novas normas passaram a valer em 11 de março de 2024, e tornaram a divulgação nas redes mais flexível, mas com limites.

O que o médico pode fazer

De acordo com a resolução, em geral é permitido:

  • divulgar o trabalho, a clínica e os equipamentos disponíveis, com informações verdadeiras;
  • informar o valor das consultas e formas de pagamento;
  • anunciar descontos, sem vantagens casadas;
  • publicar conteúdo educativo e de orientação ao público;
  • anunciar pós-graduações concluídas, com a indicação “não especialista” quando for o caso;
  • repostar elogios e depoimentos de pacientes, sem exageros;
  • divulgar imagens de “antes e depois”, com critérios.

Como usar “antes e depois”

As imagens de pacientes podem ser usadas com finalidade educativa, sem sensacionalismo e sem expor o paciente. Em geral, os cuidados incluem:

  • autorização expressa e específica do paciente para esse uso;
  • informações sobre a indicação terapêutica, a evolução do caso e possíveis complicações;
  • não identificar o paciente de forma indevida;
  • nada que sugira garantia de resultado;
  • respeitar o sigilo médico e a LGPD.

O consentimento para o tratamento não substitui a autorização para publicar a imagem.

O que não pode

  • prometer ou garantir resultados ou cura;
  • usar adjetivos de superioridade ou que induzam à promessa de resultado;
  • divulgar que atende órgãos, sistemas ou doenças específicas se não for especialista na área;
  • usar títulos ou especialidades que não possui;
  • dar selo de qualidade a produtos, como alimentos ou suplementos, induzindo a garantia de resultados;
  • comparar-se com colegas ou se autoproclamar o melhor;
  • sensacionalismo, autopromoção exagerada ou exposição indevida de pacientes;
  • quebrar o sigilo médico, mesmo de forma indireta.

O que não pode faltar nas peças de publicidade

Em regra, anúncios e perfis profissionais devem trazer o nome do médico, o número do CRM e, quando houver, o RQE (registro de qualificação de especialista). Confira as regras sobre onde e como essas informações devem aparecer.

E as clínicas e os influenciadores?

As clínicas também devem seguir as regras, e o diretor técnico responde pelas peças da instituição. Quando o médico é divulgado por terceiros, como agências ou influenciadores, ele pode responder se houver participação ou anuência. Por isso, vale ter contratos claros e aprovação prévia do conteúdo.

Quais são os riscos?

  • denúncia e processo ético no CRM, que pode levar a penalidades;
  • ações de pacientes por propaganda enganosa ou exposição indevida;
  • problemas com a LGPD, pelo uso de dados e imagens;
  • danos à reputação e à carreira.

Como fazer publicidade com segurança

  1. Releia a resolução e o manual de publicidade médica do CFM antes de criar campanhas.
  2. Revise o conteúdo. Procure promessas, superlativos e informações que não possa comprovar.
  3. Use termo de autorização de imagem específico e assinado pelo paciente.
  4. Tenha contrato com agência, social media e influenciadores.
  5. Monitore comentários e reposts. O que você compartilha também é publicidade.
  6. Peça revisão jurídica em campanhas, sites e redes sociais com frequência.

Perguntas frequentes

01Posso postar “antes e depois”?

Pode, desde que siga os critérios da resolução, como finalidade educativa, informações sobre o caso e autorização do paciente.

02Posso divulgar o preço da consulta?

Sim, assim como formas de pagamento e descontos, sem vantagem casada.

03Posso repostar elogios de pacientes?

Pode, desde que o conteúdo não tenha adjetivos de superioridade nem prometa resultados.

04Posso fazer lives e vídeos de procedimentos?

Pode divulgar conteúdo educativo, respeitando sigilo, consentimento do paciente e as regras da resolução. Cuidados extras valem para imagens de cirurgias.

05Quem não é especialista pode falar sobre uma doença?

Pode produzir conteúdo educativo, mas não pode se apresentar como especialista nem divulgar que atende determinada área sem ter a especialidade.

06O que acontece se eu violar a resolução?

Pode haver denúncia e processo ético no CRM, com penalidades que vão de advertência a suspensão, conforme a gravidade.

Se você quer revisar seu perfil, campanhas e termos de autorização antes de uma denúncia, vale agir com antecedência. Entre em contato, agende uma consulta e tire suas dúvidas. Também atendemos com assessoria jurídica preventiva para médicos e clínicas.

Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise do seu caso por um advogado. A legislação e as normas podem ser atualizadas, por isso confira sempre a versão em vigor.

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