Notícia · Plano de saúde

Nos planos individuais e familiares, a operadora não pode rescindir o contrato por conta própria, salvo em casos de fraude ou de inadimplência superior a 60 dias, consecutivos ou não, nos últimos 12 meses, e desde que o beneficiário seja notificado até o 50º dia de atraso.
Nos planos coletivos (empresariais ou por adesão), a rescisão é permitida em condições mais amplas, como após 12 meses de vigência e mediante aviso prévio.
Mesmo assim, o STJ firmou entendimento de que a operadora deve manter a assistência ao beneficiário internado ou em tratamento essencial à sua sobrevivência até a alta, desde que a mensalidade continue sendo paga.
Guarde comunicados, boletos e protocolos, e avalie portabilidade ou migração para outro plano.
Cada contrato tem regras próprias. Entre em contato para analisar o seu.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise do seu caso por um advogado. A legislação e as normas podem ser atualizadas, por isso confira sempre a versão em vigor.






