Artigo · Plano de saúde

Por Luiz Fernando Neves 4 min de leitura

Home care: quando o plano de saúde pode ser obrigado a pagar?

Resposta rápida

O plano pode ser obrigado a custear o home care quando ele substitui a internação hospitalar, está indicado pelo médico que acompanha o paciente e é viável e seguro em casa. Mesmo quando o contrato exclui o serviço, os tribunais costumam considerar essa cláusula abusiva nesses casos.

Quando o paciente já está estável, mas ainda precisa de cuidados médicos intensos, muitas famílias querem trazer o tratamento para casa. O conforto e a recuperação costumam ser melhores, e o risco de infecção hospitalar diminui. O problema é que muitos planos negam o serviço. Entenda quando essa negativa pode ser contestada.

O que é home care?

Home care é a internação domiciliar: o paciente continua em tratamento, mas em casa, com equipe de saúde, equipamentos e materiais, como se estivesse no hospital. Pode incluir médico, enfermagem, fisioterapia, fonoaudiologia, oxigênio, sondas, curativos e medicamentos. O STJ entende que, nesses casos, a internação domiciliar é um desdobramento da internação hospitalar.

Quando o plano pode ser obrigado a custear?

Os tribunais costumam analisar se:

  • há indicação do médico que acompanha o paciente, com relatório detalhado;
  • o home care substitui ou dá continuidade à internação hospitalar;
  • o quadro clínico permite o tratamento em casa com segurança;
  • a casa tem condições mínimas para receber a estrutura necessária;
  • o custo do atendimento domiciliar não ultrapassa o da internação hospitalar.

Quando esses pontos estão presentes, a recusa costuma ser considerada abusiva, mesmo que o contrato não fale de home care.

O contrato exclui home care. E agora?

O STJ tem entendimento de que é abusiva a cláusula que veda a internação domiciliar como alternativa à internação hospitalar. Em São Paulo, o Tribunal de Justiça tem a Súmula 90, no mesmo sentido: havendo indicação médica expressa, a cláusula de exclusão não pode prevalecer. Isso não significa vitória automática, porque cada caso depende da situação clínica e das provas.

O que o plano deve cobrir no home care?

Quando o home care substitui a internação, o plano deve cobrir o que o paciente receberia no hospital, como:

  • equipe de saúde (médico, enfermagem, fisioterapia e outros profissionais indicados);
  • equipamentos, como cama hospitalar, aspirador e oxigênio;
  • insumos e materiais prescritos;
  • medicamentos usados durante o tratamento.

O STJ já decidiu que os insumos indispensáveis devem ser custeados, desde que o custo diário não ultrapasse o de uma diária hospitalar.

O que normalmente não é coberto?

  • cuidador ou acompanhante que só ajuda na rotina, sem função de saúde, que costuma ser visto como responsabilidade da família;
  • medicamentos de uso domiciliar comuns, quando o paciente não está em internação domiciliar;
  • atendimentos de rotina em casa que não substituem internação.

Por isso, o laudo médico precisa deixar claro que se trata de internação domiciliar com necessidade de cuidados de saúde, e não de simples apoio.

Por que os planos negam o home care?

  • dizem que o contrato não prevê o serviço;
  • alegam que o paciente pode ser tratado em ambiente hospitalar;
  • sustentam que o custo seria maior;
  • oferecem uma equipe menor do que a indicada;
  • retiram o serviço depois de um tempo, sem justificativa médica.

Documentos que fortalecem o pedido

  • relatório médico detalhado, com diagnóstico, necessidades e riscos de manter o paciente internado;
  • prescrição com equipe, equipamentos, insumos e carga horária de cada profissional;
  • laudos de avaliação da casa e do paciente, quando houver;
  • histórico de internações e exames;
  • negativa do plano por escrito e protocolos;
  • contrato do plano.

O que fazer passo a passo

  1. Peça a negação por escrito. Anote o protocolo e o motivo.
  2. Peça um relatório completo ao médico. Ele deve explicar por que o home care é necessário e o que a equipe precisa fazer.
  3. Reclame na ouvidoria e na ANS. O Disque ANS é o 0800 701 9656.
  4. Procure um advogado especialista com urgência. Como a demora pode prejudicar o paciente, muitas vezes é possível pedir uma liminar.
  5. Acompanhe a perícia ou avaliação do plano, se houver, e guarde todos os documentos.

Se o plano cancelar o home care que já existia

Se o serviço foi retirado ou reduzido sem justificativa médica, você pode contestar. A decisão sobre o tratamento, em regra, é do médico que acompanha o paciente, e não da operadora. Procure orientação jurídica imediatamente.

Posso pedir indenização?

Se a negativa indevida causar agravamento do quadro ou sofrimento, é possível pedir também indenização por danos morais. Cada caso é diferente e não há garantia de resultado.

Perguntas frequentes

01Home care está no Rol da ANS?

Não como cobertura obrigatória automática. Mas, quando substitui a internação hospitalar, os tribunais costumam entender que a cobertura é devida, mesmo sem previsão expressa.

02O plano pode escolher entre hospital e home care?

A decisão sobre o melhor tratamento é, em regra, do médico assistente. O plano pode discutir a indicação, mas não pode impor a internação hospitalar sem justificativa clínica.

03O plano é obrigado a pagar cuidador?

Em geral, não, quando se trata apenas de apoio na rotina. A cobertura depende de o serviço ser de saúde e integrar a internação domiciliar.

04E se o custo do home care for maior que o do hospital?

Esse é um dos pontos mais discutidos. Em alguns casos, os tribunais consideram o custo diário da internação como referência, por isso a análise do caso é importante.

05Posso pedir home care para paciente idoso ou com doença crônica?

Sim, desde que haja indicação médica e o tratamento em casa seja uma alternativa à internação. Doenças crônicas e degenerativas, com muita dependência, estão entre os casos mais discutidos.

06Preciso esperar a resposta da ANS para ir à Justiça?

Não. Em casos urgentes, é possível procurar a Justiça diretamente.

Se o seu plano negou ou retirou o home care, o tempo importa. Entre em contato conosco, agende uma consulta e tire suas dúvidas.

Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise do seu caso por um advogado. A legislação e as normas podem ser atualizadas, por isso confira sempre a versão em vigor.

Atendimento individualizado

Agende uma consulta e receba uma orientação adequada ao seu caso.